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 RESTAURAÇÃO DO PACTO DE VARSÓVIA?

No passado dia 15 de dezembro, um dos maiores medos ocidentais a nível diplomático ocorreu: uma conferência bilateral e, ao que parece, bastante amigável envolveu duas das superpotências revisionistas mundiais - a República Popular da China, representada por Xi Jinping, e a Rússia, representada por Vladimir Putin. Normalmente não seria motivo para o resto do mundo ficar reticente se não fossem as pretensões e os acordos elaborados por ambos os Chefes de Estado.

Ao longo da história das duas potências, as relações sino-russas foram colocadas múltiplas vezes em causa por forças exteriores, tais como as americanas aquando da Guerra Fria, entre outras consideradas subjacentes a conflitos periféricos no período entre Guerras.

A conferência teve por base reforçar a cooperação entre ambos os Estados, assim como o apoio mútuo entre as duas Nações, que tinham sido deixadas em stand-by com a possível aproximação de Joe Biden após a vitória das eleições e a tomada de posse enquanto Presidente dos Estados Unidos da América (EUA).

Este foi, sem qualquer sombra de dúvida, um ato estratégico e com várias pretensões dissimuladas. Não só pelas vantagens que o apoio mútuo oferece como também pelos pressupostos estabelecidos e assentes que, lendo as entrelinhas das entrelinhas, desejam a descredibilização (se quisermos uma visão mais realista e pragmática da coisa) da NATO, assim como de vastas estruturas pertencentes ao Ocidente.

Como consequências quase que instantâneas conseguimos denotar um certo renascer do Pacto de Varsóvia, de forma a enfraquecer toda a força e impacto que a NATO criou com a sua fundação, e que ainda confirma com as suas intervenções e mediações.

Os peritos em Política Internacional conseguem, ainda, associar a atual conjuntura ao triângulo tático apresentado pelo Ex-Presidente dos Estados Unidos da América Richard Nixon. O internacionalmente apelidado por Triângulo de Nixon baseou-se na aproximação estratégica dos Estados Unidos à antiga União Soviética, obra de Gorbatchev, e, simultaneamente, à China. Tal política tinha como objetivo final alcançar-se uma paz secreta triangular, onde se possuía o apoio mútuo de ambos os lados, sem que estes tivessem conhecimento desta bipolaridade.

Todavia, hoje assistimos a uma conjuntura completamente diferente.

Tanto a Rússia como a China, ambas do Bloco do Leste e com fortes tabus quanto ao Mundo Ocidental, não pertencem à NATO. É, ainda, importante sublinhar que Putin nunca deixou de poupar críticas à organização de caráter militar, assim como aos vários representantes chineses desde o início da criação da NATO. É, na minha opinião, algo intrigante e a ter em conta visto que, apesar de se tratarem de ramos distintos, ambos fazem parte da ONU (Organização das Nações Unidas) e pertencem, ainda, ao Conselho de Segurança da ONU, sendo-lhes atribuído o critério aristocrático do duplo veto.

Através desta comum aversão à NATO, uma possível aliança militar sino-russa nunca saiu de cima da mesa. Porém, apesar de nunca ter alcançado qualquer acordo prático, nunca se esta relação esteve tão próxima, principalmente com a conjuntura ucraniana –um tema exposto igualmente na conferência e explorado de forma trabalhosa.

É presumível que tal vontade se deva, principalmente, ao afastamento dos Estados Unidos da América com a Rússia, no seguimento da Guerra Fria e, ainda, às hostilidades permanentes entre os EUA e a China, por motivos ideológicos, essencialmente. Os conflitos asiáticos, africanos e, até, americanos auxiliaram na rutura das relações dos EUA com a Rússia, dadas as posições distintas e fortemente defendidas por ambas. As relações entre a China e os EUA seguiram pelo mesmo caminho, apesar de possuir menos historial: o das posições contraditórias tanto a nível político, como económico, através do embargo comercial iniciado pela Administração Trump em 2017 aos produtos provenientes da China através da fixação de tarifas extra, e, ainda, na área militar, se incluirmos o problema de Taiwan.

Assim, com todas estas divergências e hostilidades, Putin e Xi Jinping, putativos democratas que afirmam possuir uma relação à base da promoção de valores multilaterais, almejam iniciar uma nova etapa no Mundo Leste: uma aliança conjunta, militar e capaz de substituir a NATO retirando-lhe a autoridade através de um maior poder de intervenção.

 Podemos, ainda, prever que a ascensão da China e seu fortalecimento; a desvalorização chinesa para com a existência de direitos humanos; as reivindicações territoriais no mar do Sul da China; a política de hard-power da Rússia; as milícias antidemocráticas russas; o expansionismo russo; os mísseis russos de calibre 9M729 prestes a serem instalados no território europeu, violando o Tratado pré-existente com os EUA desde a Era Reagan; são tudo práticas que infringem os princípios democráticos do Ocidente e, consequentemente, dos EUA, quase desde o início da criação destes três Estados.

Contudo, há que reconhecer a veracidade de um dos argumentos expostos por ambas as potências: o da inércia e estagnação da NATO. Raras são as intervenções da NATO.

É necessário ter em conta a Carta do Atlântico Norte e todas as suas cláusulas, dado serem a base desta Organização. Todavia, não devia pesar mais uma necessária e urgente intervenção militar face a meras burocracias? Múltiplos conflitos foram deixados de parte por parte das forças interventivas e vidas foram colocadas em causa. Pelo quê?

O facto de a Rússia e a China serem capazes de formar uma aliança militar capaz de fazer frente à NATO demonstra, acima de tudo, que uma mudança a nível da garantia da segurança mundial é imprescindível. Mundial, se assim o desejarem e não restringirem a países com traços comunistas e pouco democráticos.

Assim, nos últimos anos, tanto a China como a Rússia têm vindo, sistematicamente, a alinhar em posições quanto às pastas de política externa contrariando, dessa forma, a supremacia e a influência norte-americana em todas as áreas.

Não obstante, estando nós num período de constante tensão em que tanto a Rússia, em consequência da situação Ucraniana, como a China, em virtude do desrespeito pelos direitos humanos, se encontra em risco de serem sancionadas pela ONU, não será propositada a data de marcação desta aliança? No meu entender, a repentina marcação de tal reunião/conferência deveu-se à necessidade das duas novas aliadas evitarem sanções internacionais e possuírem os seus próprios pressupostos, valores, princípios e padrões político-militares sem correrem o risco de penas.

Ou, talvez, tudo isto seja uma questão de timing.

Aqui chegados, questiono-me se a NATO ainda faz sentido e porque se fazemos tanta questão de a defender como o temos vindo a fazer ao longo de décadas de inércia. Não querendo tecer grandes críticas àquela que mais nos defendeu no período da Guerra Fria perante o perigoso Bloco Marxista-Leninista, a mim parece-me que os interesses da Europa, ou até mesmo da União Europeia (dado ser uma aliança transatlântica), já não são os mesmos interesses dos EUA enquanto que a NATO tende a salvaguardar os últimos, exclusivamente.

Questiono-me, ainda, quais serão as bases e os maiores intentos e projetos daquele que será o resultado de uma aliança sino-russa. Será restrita a países comunistas? Será uma aliança exclusivamente militar? Será uma Organização Revisionista, tal como os seus fundadores, a fim de questionar qualquer ação e valor do Direito Internacional?