Assembleia da República

Política de Poder e Prestígio: O Jogo Arriscado de Putin na Ucrânia

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Autora: Maria Raquel Freire, Investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) e Professora de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC)

17 fevereiro 2022

A escalada de tensão junto à fronteira da Ucrânia agravada nas últimas semanas, tem sido acompanhada de uma narrativa clara. Moscovo pretende limitar as opções de segurança da Ucrânia e promover uma agenda negocial que lhe permita consolidar a sua posição regional e internacional. O reconhecimento de estatuto como grande potência tem estado na agenda, e tem sido prosseguido através de políticas de poder, fatores identitários e considerações relativas à estabilidade do regime político. Quando folheamos os documentos principais em matéria de política externa na Rússia, o desígnio de alcançar uma posição de prestígio, de se afirmar como um dos centros de influência mundial, e de assumir responsabilidades na definição da agenda internacional, permeiam os objetivos traçados. Na combinação destes três elementos – políticas de poder, identidade nacional e segurança do regime – a narrativa converge numa lógica de justificação da ação de força atualmente em curso. As políticas de poder envolvem uma componente militar e de defesa forte, que Moscovo entende é essencial para um processo negocial sério, enquanto sublinhando a sua capacidade enquanto grande potência. A crítica recorrente do cerco ocidental, com os alargamentos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) a constituírem uma ameaça externa, não encontrou na visão de Moscovo uma resposta adequada do ocidente. A prática de ingerência ocidental num espaço considerado de importância vital para a Rússia – o espaço pós-soviético –, como sublinhado por Moscovo, tem justificado ações de resposta que envolvem, sempre que necessário, o uso da força. O reposicionamento da Rússia face à Geórgia (2008) e Ucrânia (2014), incluindo a anexação da Crimeia, e mais recentemente as movimentações militares junto à fronteira ucraniana, são ilustrativos. O aumento de influência neste espaço passa também por outros mecanismos, como os arranjos de segurança traduzidos em tratados políticos e económicos, como no caso da Abcásia e Ossétia do Sul, ou o aumento de ataques cibernéticos e propaganda. A narrativa que informa as dinâmicas no espaço pós-soviético, como área vital e privilegiada de influência, sublinha a relevância geopolítica deste espaço, pelas várias fronteiras que o delimitam, em particular a ocidente com a União Europeia (UE) e a Aliança Atlântica, e a sul com a China. Contudo, uma leitura meramente geopolítica e de poder militar é insuficiente para perceber as ações de Moscovo. A justificação da anexação da Crimeia com base num processo de reintegração territorial historicamente justificado, incluindo o princípio de proteção de minorias, aponta para um reconhecimento de estatuto que implica um sistema de valores e instituições reconhecido como legítimo. Moscovo entende a sua identidade como única, com elementos euroasiáticos, que adicionam ao prestígio e estatuto internacional. As críticas ao ocidente decadente, e a necessidade da Rússia de proteger as suas minorias no estrangeiro são evidência desta leitura. A adicionar a estas duas dimensões, a estabilidade do regime é fundamental na formulação de política externa. As suas ações são legitimadas por um aparelho autoritário e centralizado, juntamente com argumentos normativos sobre o papel estabilizador da Rússia no sistema internacional. O maior controlo interno, visível por exemplo na lei dos agentes externos, e na forma como esta tem sido aplicada, ou nas restrições a liberdade fundamentais, é demonstrativo. Neste quadro, estes três elementos – políticas de poder, identidade nacional e segurança do regime – materializam a ideia da Rússia grande potência. Ao enquadrar as suas ações num discurso normativo e ideacional e acalentar narrativas sobre o ‘outro’, o ocidente como o ‘inimigo’, a Rússia procura manter apoio doméstico para as suas políticas no espaço pós-soviético. Mas não sem custos elevados.

Os ganhos mais imediatos das ações na Geórgia ou da anexação da Crimeia provaram acarretar custos substantivos nas relações da Rússia com estes seus vizinhos, bem como com o ocidente. Sanções e difíceis relações diplomáticas a ocidente, além de custos materiais elevados fizeram parte da conta. Os sentimentos nacionalistas que se seguiram às intervenções na Geórgia e na Ucrânia, e a retórica anti-russa nestes países não estão, claramente, em linha com os objetivos de Moscovo de manter influência neste espaço alargado. Face à permanência da narrativa de reconhecimento de estatuto, que implicações tem a atual situação de elevada tensão entre a Rússia, a Ucrânia e o ocidente nestas considerações de prestígio, onde a mescla de poder, identidade e regime são centrais?

Moscovo sublinha que o ocidente não respeita nem reconhece o seu estatuto de grande potência, e que em vários momentos atravessou ‘linhas vermelhas’ que justificam as ações russas. O alargamento da Aliança Atlântica mantém-se, neste exercício discursivo, como uma das questões mais difíceis na agenda, com a Rússia a identificar explicitamente a Organização como uma ameaça à sua segurança, e a exigir não só que esta recue face a qualquer intenção de vir a integrar a Geórgia e a Ucrânia como estados membros, como recue também no tempo implicando nas garantias de segurança que veio a oferecer a vários países da Europa Central e de Leste. O conceito de ‘indivisibilidade de segurança’, tão central à nova ordem pós-Guerra Fria que a Carta de Paris da então Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa avança, em 1990, estilhaçou em interpretações diferenciadas. Na Ucrânia, a Rússia entende que as políticas ocidentais contribuíram para ameaçar a sua segurança, e que neste contexto a sua influência não pode ser simplesmente descartada. Aliás, em vários momentos Putin verbaliza que não reconhece soberania ao país, que historicamente faz parte da Rússia. Esta narrativa não é nova, e claramente ilustra o distanciamento nas leituras feitas pela Ucrânia e pelo ocidente face aquelas que a Rússia avança. A narrativa torna-se irreconciliável. A Ucrânia surge, deste modo, como um meio e um fim nas políticas de Putin. As exigências de revisão da ordem de segurança internacional e de contenção da expansão da OTAN convergem tornando a posição do presidente Zelensky difícil. A pressão nas fronteiras ucranianas pretende forçar a cedências que servem os interesses russos, fragilizando a soberania ucraniana, e procurando negociações em áreas estratégicas fundamentais. As movimentações diplomáticas que procuram evitar a ‘iminência de uma invasão’ dão a Putin a visibilidade e o reconhecimento tão esperados. Contudo, há custos associados. No espaço pós-soviético onde a ameaça do uso da força se torna evidente nas políticas russas para tentar assegurar a influência que vai eventualmente perdendo, nas relações com o ocidente onde a desconfiança deixa a sua marca e onde regimes de sanções, por exemplo, desencorajam investimento estrangeiro, e internamente, onde apesar das vozes de oposição serem silenciadas, o Kremlin está ciente que o consenso da Crimeia de 2014 tem agora capacidade limitada de mobilização. A combinação de leituras de poder, identidade e estabilidade interna na base do reconhecimento de estatuto, apontam para uma narrativa que não é nova acompanhada de práticas que também já não são novidade. Mas o agudizar da tensão na Ucrânia poderá levar a resultados não intencionados, sendo um jogo arriscado para o Kremlin.

 

This article was updated on abril 30, 2022

Maria Raquel Freire

Maria Raquel Freire, Investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES) e Professora de Relações Internacionais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC). Os seus interesses de investigação centram-se nos estudos para a paz, em particular peacekeeping e peacebuilding; política externa, segurança internacional, União Europeia, Rússia e espaço pós-Soviético. Tem várias publicações sobre estas temáticas. Aceitou o convite do Polititank para este ensaio.