Assembleia da República

O Chega deve ter um vice-presidente da AR?

Durante a última semana não se tem falado praticamente noutra coisa para além da escolha apresentada por André Ventura para a vice-presidência da AR. O líder do Chega indicou o nome de Diogo Pacheco de Amorim, deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto com 72 anos, sendo o mais velho do grupo parlamentar dos 12 deputados eleitos pelo Chega a nível nacional.

A tradição parlamentar indica que os quatro partidos mais votados têm o direito de indicar um nome para ocupar o cargo de vice-presidente da AR. Esta norma jurídica consta da alteração constitucional de 1982, art. 178º da Constituição da República Portuguesa relativamente à competência interna da Assembleia.

O artigo estabelece na alínea b) que compete à AR “eleger por maioria absoluta dos Deputados, em efectividade de funções o seu Presidente e os demais membros da Mesa, sendo os quatro Vice-Presidentes eleitos sob proposta dos quatro maiores grupos parlamentares”.

No entanto o nome escolhido pelo Chega não deverá recolher o apoio dos 116 parlamentares para ser aprovado, uma vez que os partidos de esquerda já anunciaram de antemão que votarão contra a indigitação de Pacheco de Amorim para o cargo de vice-Presidente da AR.

Os deputados de esquerda remetem-se a poucos esclarecimentos sobre o assunto, limitando-se às tiradas antifascistas do “Não Passarão”, expressão que ficou bastante vulgarizada durante a Guerra Civil Espanhola (1935-1939), quando Dolores Ibarruri La Passionária instigou os republicanos contra as tropas do General Franco com a frase: «¡Para vivir de rodillas, es mejor morir de pié!» e «¡No pasarán!»"Para viver de joelhos, é melhor morrer de pé!" e "Não passarão!".

Uma expressão usada por António Costa no debate com André Ventura nos debates para as eleições legislativas de 30 de Janeiro, ao dizer-lhe frontalmente “Comigo, o senhor não passa! As suas ideias não passam”, acrescentando “não estou aqui para o moderar ou mitigar!”, aludindo claramente à benevolência demonstrada por Rui Rio face a André Ventura.

Isabel Moreira dirigiu-se a Pedro Frazão num debate na CNN nos mesmos termos, sem qualquer respeito perante os mais de 400.000 portugueses que legitimamente votaram no partido Chega, tornando-o na terceira força política nacional.

O PS pode ter a maioria absoluta, mas não se pode valer do poder absoluto para recusar falar com o partido político que elegeu como seu inimigo principal. A falta de elevação política de António Costa hostilizando o Chega sairá cara ao PSD, se os seus dirigentes mostrarem o mesmo tipo de atitudes de António Costa no diálogo com o partido de direita radical, excluindo-o do diálogo político institucional.

A esquerda tende a confundir propositadamente o facto de o Chega ser anti-sistema como o facto de ser anti-regime. A identidade do Chega é construída a partir de fora, ou seja, são geralmente os partidos de esquerda que definem e classificam aquilo que o Chega representa na sociedade portuguesa. Tudo isto para legitimar a narrativa de que se trata de um partido antidemocrático e das forças derrotadas a 25 de Abril.

Citando Ricardo Marchi numa entrevista concedida à CNN: “o cordão sanitário são os eleitores que decidem quais os partidos que devem ser mantidos dentro ou fora da governação. (…) Se o eleitorado português decidir que o Chega alcança 15%, 20% ou 30%, aí o eleitorado diz queremos um governo de centro-direita com o Chega como parte deste governo. Assim funciona em todas as democracias da europa Ocidental”.

A farsa tem de acabar e a esquerda rever o seu conceito limitado de democracia. A partir do momento em que o PCP e o BE participam do “jogo democrático”, mesmo que defendam a revolução Russa e alguns dos seus ditadores mais sanguinários da história também o Chega deve ter um vice-presidente da AR, seja Pacheco de Amorim ou qualquer outro nome na eventualidade deste primeiro ser chumbado.


Este artigo é de opinião e por isto suas ideias refletem a visão do autor e não de todos os membros do Polititank.

This article was updated on março 7, 2022

Vasco Semedo

Vasco Semedo, nascido em Coimbra, 25 anos de idade, mestre em Sociologia. Actualmente encontra-se a desenvolver uma tese de doutoramento no âmbito dos Populismos. Membro e sócio-fundador do "Polititank", interessa-se pela forma como as democracias têm vindo a deteriorar-se e o crescimento de regimes políticos iliberais. Pessoa de fortes convicções políticas e pessoais.