Foto/Diogo Pedro

Manifesto para uma Educação (quase) perfeita

[Donwload PDF]

[Cimeira Polititank - Painel Educação] Manifesto Para Uma Educação (Quase) Perfeita by Polititank on Scribd

A EDThink é uma organização educativa formada por uma equipa multidisciplinar e que estrutura a sua oferta e trabalho numa grande proximidade com os territórios, com as escolas e com as suas equipas pedagógicas, em particular, os professores. Os seus fundadores há muito que trabalhavam as questões pedagógicas em diversos projetos e tinham o sentimento de que era preciso unir, “criar pontes”, abrir as escolas e, essencialmente, fomentar redes de trabalho e cooperação entre os diferentes atores do contexto educativo.

Em traços gerais constatamos duas evidências claras, que têm emergido nos últimos anos, sobre a escola pública portuguesa. Em primeiro lugar, de que ao longo dos últimos 6 anos tem havido uma enorme coerência na adaptação da escola pública aos desafios do século XXI. Tem existido a preocupação de adequar o modelo e a fórmula escolar ao mundo contemporâneo, ao perfil dos nossos alunos e têm sido criadas condições para que, efetivamente, cada escola possa desenvolver o seu projeto educativo de forma alinhada com o seu território e com o perfil social e cultural.

Importa referir que embora durante anos, em Portugal, se tenha sentido a necessidade de olhar para os sistemas educativos de outros países para perceber que tipo de reforma deveria ser feita, hoje somos um exemplo e referência a seguir, para muitos países.

Num quadro de mudança, a legislação, os currículos e o papel dos próprios docentes têm sido sujeitos a inúmeras mudanças e constantemente repensados para que as escolas possam responder de forma efetiva a estes desafios. O professor já não pode ser visto como alguém que detém todo o conhecimento, mas antes, como um facilitador e co construtor dos conhecimentos, gerindo os currículos de forma flexível e permitindo uma diferenciação das aprendizagens dos alunos de acordo com as suas necessidades e diferentes características.

A flexibilidade e autonomia curricular são hoje a resposta e a oportunidade de educar de forma inclusiva e equitativa. Os estabelecimentos de ensino e as suas equipas têm hoje uma maior liberdade para gerirem os currículos e adaptarem as suas práticas consoante as necessidades de cada aluno e de cada realidade sociocultural. Deste modo, estão atualmente reunidas as condições para se promoverem aprendizagens ativas, significativas e centradas no aluno, através de um currículo de integração.

Temos hoje uma “educação” em Portugal onde a escola é a instituição responsável pelo ensino formal dos alunos, mas que, felizmente, não promove apenas competências académicas, mas também competências sociais que auxiliem os alunos neste processo de aprendizagem participada e contínua e lhes permita pensar de forma crítica e resolver problemas concretos através de estratégias inovadoras.

Uma das áreas que muitas vezes não é referida, diz respeito ao papel cada vez mais decisivo dos municípios, das comunidades intermunicipais e da comunidade alargada junto das escolas. Esse suporte chega hoje até às áreas de apoio pedagógico e tem sido um ótimo contributo para a melhoria do sistema, do sucesso educativo e redução do abandono escolar, o que se traduz na taxa de abandono precoce mais baixa de sempre, 5,2%, sendo Portugal o país europeu que registou melhor evolução.

Não obstante, todo este percurso, haverá sempre muito mais para se fazer na procura por uma Educação (quase) perfeita e esse trabalho só poderá ser realizado através de um trabalho em rede e colaborativo entre o Ministério da Educação, as escolas e os seus intervenientes e diferentes entidades e especialistas, criando estruturas reflexivas e de capacitação para que se incorporem todas as mudanças e processos e se reinterprete o papel do professor, da escola e das próprias aprendizagens.

No entanto, sabemos que existem na educação brutais constrangimentos e dificuldades e que diariamente surgem novos desafios, alguns de grande impacto na vida das crianças e jovens, nas famílias e na perceção social global do setor da educação e que importa por isso termos presente as principais áreas críticas.

Na nossa opinião existem, atualmente, 5 áreas que são estratégicas e cruciais e que importa repensar:

  1. Empoderamento das escolas e das suas lideranças

  2. O abandono e perda de professores

  3. A capacitação de todos os profissionais das escolas

  4. O contexto familiar: um preditor de sucesso?

  5. O desenvolvimento de competências condicionado pelo acesso ao ensino superior?

1. Empoderamento das escolas e das suas lideranças

Numa aposta política sem precedentes da politica pública de educação, da qual resultaram o Decreto-Lei m.º 54/2018 e n.º 55/2018, na construção do Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória, das Aprendizagens Essenciais e dos projetos de inovação curricular percebemos claramente que as escolas estão hoje munidas de instrumentos e ferramentas que lhe permitem efetivamente exercer com autonomia projetos e iniciativas concretas que deem resposta às problemáticas da sua comunidade educativa. Os Agrupamentos de Escolas têm hoje reunidas condições para criar, testar e pôr em prática novas soluções pedagógicas.

No entanto, isto por si só não basta, uma liderança escolar forte e transformacional é essencial para a mudança, desenvolvimento e melhoria das organizações escolares e tem um impacto direto na aprendizagem e sucesso educativo dos alunos. “Algumas investigações mostram que a liderança é responsável por 27% da variação no desempenho dos alunos. Tem sido demonstrado que a qualidade da liderança ajuda a determinar tanto a motivação do pessoal docente como da qualidade do ensino” (Comissão Europeia, 2012).

Assim, o diretor escolar deve ser “um profissional que convoque, estimule, encoraje, apoie, congregue, exija, mobilize tendo como referência a missão central da escola: fazer aprender todos os alunos ao longo de 12 anos de escolaridade.” (Matias Alves, 2015)

Para que estes profissionais sejam capazes de desempenhar o seu papel, de assimilar as mudanças e orientações da tutela e de se adaptarem às mesmas, é necessário que sejam capacitados e tenham suporte no terreno para implementarem com confiança e suporte novos projetos de intervenção. Nestes tempos que tanto se fala em task force era muito útil que as escolas, nomeadamente aquelas com mais dificuldade de mudar, de mobilizar as equipas pudessem ter este suporte extra através de equipas de acompanhamento direto, de tutoria e de um “amigo crítico” que tenha um “olhar externo” e ajude a focar o essencial.

Na figura do diretor de escola, coexistem diferentes funções. Por um lado, a docência e todas as preocupações pedagógicas, que lhe são inerentes e por outro, a de gestão, que implica encontrar soluções para que a organização funcione de forma eficaz. É precisamente na procura de equilíbrio entre estas funções que se encontram os diferentes estilos de liderança escolar e é neste ponto que as lideranças precisam de apoio e suporte, para que não “caiam” no entorpecimento e letargia. Para que o foco central das lideranças sejam os processos pedagógicos, melhorar o ambiente escolar, promover o compromisso com os docentes, melhorar as práticas pedagógicas e o desempenho dos alunos, devem não só criar-se equipas de liderança fortes, mas também, apostar na sua capacitação, no suporte externo e na criação de redes de partilha entre escolas.

2. O abandono e perda de professores

Existindo lideranças fortes nas escolas, estas terão uma maior capacidade de resposta aos diferentes desafios que vão surgindo, como por exemplo, a desmotivação e falta de professores, um tema tão atual e cuja solução deverá implicar não só a tutela, como também as direções escolares e todos os que têm um papel no sistema educativo.

Atualmente, embora a falta de professores não seja transversal a todos os grupos de recrutamento, nem a todo o país, rapidamente se tornará estrutural em todo o sistema educativo. Esta é uma questão crítica e prioritária e que se deve a diversos aspetos aos quais devemos atentar: o envelhecimento da classe docente, o abandono e abdicação da profissão e uma falta de interesse das gerações mais jovens por esta área profissional.

Segundo a OCDE (2019), no ensino básico e secundário, cerca de 44% dos docentes têm 50 ou mais anos e podem aposentar-se na próxima década. Por outro lado, não podemos deixar de constatar também, que mesmo muitos dos docentes que permanecem nas escolas “abdicam” do seu papel e missão por cansaço, descontentamento e motivação, e a profissão que outrora os apaixonava faz-se agora por obrigação. Como tal, importa que as lideranças escolares e os municípios procurem criar redes de apoio e suporte aos docentes, bem como, desenvolver programas de promoção do bem-estar docente.

Esta sucessiva desvalorização da classe, tornou a profissão menos atrativa para os jovens e segundo dados do último PISA (2018) apenas 1,3% dos jovens aos 15 anos afirmam querer ser professores e para além disso, o ensino superior continua a evidenciar falta de atração em grande parte dos cursos de formação de professores.

É evidente que o “elefante já está no meio da sala”, devemos hoje, com urgência, tomar medidas para remediar a situação, treinando e recrutando professores o que só se conseguirá com uma estratégia concertada, de médio prazo, de valorização do papel social e profissional do professor.

Num momento em que a educação em Portugal tanto evoluiu é paradigmático que voltemos a ter um problema tão primário que poderá minar a qualidade do serviço público de educação.

É premente uma intervenção a dois níveis. Primeiramente, pensar em modelos de reconfiguração profissional que permitam colocar rapidamente nas escolas os profissionais em falta, mapeando os recursos humanos disponíveis no sistema, inventariando as necessidades e, pensando em propostas que permitam libertar alguns profissionais de disciplinas críticas (que não têm componente letiva) para que possam assumi-la.

Em simultâneo, precisamos de valorizar as escolas de formação inicial de professores, melhorar a perceção social da função docente e, caberá ainda à tutela, refletir sobre as questões da carreira profissional, do bem-estar dos professores e das condições que cada escola proporciona às suas equipas educativas.

Sendo o objetivo geral da escola pública portuguesa formar crianças e jovens que cumpram o perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, e tendo presente não só este contexto, mas também o reforço das equipas multidisciplinares nos últimos 2 anos letivos e previsto agora no Plano 21|23 Escola+ é, porventura, o momento de as lideranças escolares valorizarem estas equipas e criarem novas áreas e projetos nas escolas. Por exemplo, os profissionais de educação social, poderão trabalhar as áreas da cidadania, os profissionais de ciências da educação possam dar apoio ao estudo, os animadores e mediadores socioculturais poderão ser responsáveis pelo desenvolvimento de diferentes projetos e os psicólogos poderão desenvolver programas de competências socioemocionais.

Adoro os miúdos e é muito desafiante perceber que podes mesmo fazer a diferença nas suas vidas. Mas é destruidor perceber também como és tão pouco valorizado, com pais mal-educados, direções escolares acomodadas, uma sobrecarga de trabalho e salas de aula com turmas enormes"

TESTEMUNHO – SIC Notícias, artigo de Rui Correia (2021)

3. A capacitação de todos os profissionais das escolas

No decurso desta nova reconfiguração das equipas multidisciplinares das escolas, que defendemos, e tendo presente que realizam um trabalho fundamental para que a escola seja vista como um todo e para um ensino diferenciado que responda às necessidades dos alunos, acreditamos que é fundamental trazer estes atores para o debate.

Primeiramente, deveríamos repensar a designação de pessoal não docente, porque da mesma forma que não existem não médicos, também não faz sentido designar estes profissionais com uma conotação tão negativa, nem relegar o seu papel para algo tão pouco relevante no sistema educativo.

O CNE (2020) sugere, por exemplo, que seja criada uma nova categoria profissional para “apoio especializado ao pré-escolar e ao ensino básico com a possível designação de assistente de educação, para exercer as funções de apoio pedagógico em articulação com os restantes profissionais”.

A escola tem mudado muito ao longo dos anos e, por isso, importa ter presente que estes profissionais têm agora papéis mais exigentes e funções mais alargadas, constatação que se aplica a todos os funcionários. Como tal, não deve apostar-se apenas na valorização dos professores, mas de todos os profissionais que integram as escolas, apostando também na sua formação.

Com a transferência de competências para os municípios e tendo agora um papel determinante na definição de uma política educativa local, já não depende tudo das escolas, mas, essencialmente, desta relação entre a autarquia e as lideranças das escolas. Como tal, acreditamos que estão agora reunidas condições que permitam o desenvolvimento profissional e valorização destes profissionais, reconhecendo a importância do seu papel nas organizações.

Os múltiplos profissionais que coabitam hoje nas nossas escolas, têm papéis distintos e, alguns deles, muito especializados, pelo que merecem um apoio diferenciado e adequado às funções que desempenham:

  • Psicólogos

  • Mediadores Socioeducativos

  • Assistentes Sociais

  • Outros Técnicos Especializados

  • Assistentes Técnicos

  • Assistentes Operacionais

  • Técnicos de Informática

  • Ou outros que, num determinado contexto e realidade da escola, possam contribuir para a concretização do projeto educativo.

Embora nem todos os agrupamentos de escolas tenham uma mescla de profissionais tão alargada como a que apresentámos, terão profissionais suficientes para criarem equipas multidisciplinares que permitam colmatar e dar resposta a todas as necessidades da comunidade educativa.

A escola deve, por isso, valorizar o conhecimento, a interdisciplinaridade das suas equipas e perceber que isso é uma riqueza e uma oportunidade para possibilitar uma melhor aprendizagem dos seus alunos.

Estes profissionais são essenciais nas escolas e são reconhecidos pelos professores que os referem como um apoio fundamental, realçando a sua versatilidade e a confiança que neles depositam. O relatório do CNE (2020) afirma, ainda, que os pais e encarregados de educação “salientam também a diversidade de funções desempenhadas pelos assistentes operacionais e valorizam as funções ligadas ao bem-estar e segurança das crianças e jovens”.

4. O contexto familiar: um preditor de sucesso?

O papel das famílias nas escolas não se cinge apenas a terem opiniões sobre as escolas e o seu funcionamento ou à sua participação no projeto educativo e nas atividades escolares. Aliás, quando isto acontece é extremamente positivo para o percurso escolar dos alunos. No entanto, nem todas as crianças e jovens têm pais que se preocupam e são interventivos, pelo contrário, em muitos casos a família pode influenciar negativamente o seu sucesso escolar.

Embora não pareça justo, os estudos confirmam que o contexto socioeconómico das famílias e as suas habilitações literárias ditam e/ou condicionam o sucesso escolar dos alunos. Por exemplo, se as mães possuírem uma licenciatura ou bacharelato, 71% dos alunos têm um percurso escolar de sucesso, mas essa percentagem já é consideravelmente menor (19%) nos casos em que as qualificações são ao nível do 4.º ano de escolaridade (DGEEC, 2016).

A interpretação destes dados acaba por ser relativamente simples. A falta de recursos e condições nos contextos familiares pode dificultar a aprendizagem ou motivação dos alunos, mas também é verdade, que o apoio prestado pelos seus encarregados de educação e a forma como estes valorizam ou percecionam a escola, tem uma grande influência. E se por um lado, as primeiras limitações se vão colmatando através da Ação Social Escolar e outros apoios disponibilizados pela escola e comunidade, existem outras mais difíceis de ultrapassar e que dependerão sempre da relação que se estabelece entre a escola e a família. E embora a solução possa ser aparentemente simples, a criação de uma relação escola-família equilibrada é muito complexa. As escolas “queixam-se” muitas vezes da pouca presença, disponibilidade, participação e interesse dos pais, o que se agrava à medida que os alunos avançam no seu percurso escolar mas por vezes isto acontece apenas porque alguns pais nem sempre percebem a informação que lhes é enviada (seja por falta de literacia ou barreira linguística), se sentem ouvidos ou só são contactados quando existem más notícias.

Sugerimos que repensemos este tema tendo por base os 4 C´s da relação escola-família: comunicar, conhecer, colaborar e capacitar.

A comunicação tem que ser a base desta relação, pois só desta forma, é que ambas as partes se irão conhecer, respeitar o espaço que cada um ocupa, confiar, cooperar e interagir. Por isso, uma boa prática será criar um protocolo de comunicação escola-família que: defina as informações a transmitir, privilegie uma comunicação positiva e simples, diversifique os canais a utilizar (considerando o perfil, disponibilidade e necessidades) e tenha o cuidado de encontrar assessores de comunicação ou ferramentas que facilitem a comunicação em diferentes línguas ou respeitando as diferenças culturais.

Uma vez ultrapassado o constrangimento da comunicação, tornar-se-á mais fácil para os profissionais das escolas conhecer as famílias dos seus alunos e compreender as suas necessidades, o que pode ser conseguido através de reuniões individualizadas, em horários flexíveis ou da realização de assembleias onde todos possam ser ouvidos e partilhar as suas dúvidas e questões.

O terceiro ponto diz respeito à colaboração. Os profissionais das escolas e as famílias devem trabalhar conjuntamente com vista a contribuir para a educação e desenvolvimento dos seus educandos e como tal, a realização de atividades conjuntas será fundamental para criar uma relação de confiança e cooperação. Existem inúmeras práticas de sucesso, como por exemplo, a colaboração com as associações de pais, solicitar aos pais que venham à escola apresentar ou partilhar a sua cultura, uma tradição, profissão ou passatempo ou realizar uma atividade com os alunos; permitir aos pais que assistam a algumas aulas no dia de anos dos seus filhos; realizar festas, atividades de voluntariado, desportivas ou visitas de estudos em que toda a comunidade educativa participe.

Por último, a capacitação pode ser importante, de modo a colmatar as lacunas sentidas pelas famílias. Uma prática cada vez mais comum consiste em capacitar os pais em diferentes áreas que lhes permitam compreender melhor os seus educandos, os seus comportamentos e/ou a fase escolar em que se encontram. Por exemplo, a capacitação na área digital para que os pais dominem as ferramentas de comunicação utilizadas nas escolas ou sobre os riscos da internet e das redes sociais. Esta capacitação e apoio pode ainda ser individualizada e pensada apenas para os alunos em que existe um verdadeiro risco de insucesso escolar, podendo consistir num “contrato escola-família-aluno” em que se define um conjunto de apoios e medidas a serem cumpridas por todos, de modo a minimizar as dificuldades sentidas.

Em resumo, embora o contexto familiar possa aumentar o risco de insucesso escolar dos alunos, se existir uma verdadeira relação escola-família, assente numa comunicação eficaz e no envolvimento, capacitação e apoio às famílias, esta história poderá ser diferente.

Acima, de tudo importa que sabendo o impacto que o contexto familiar tem, se encontrem estratégias de sinalização precoce, que permitam que efetivamente todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de ascender no “elevador social” independentemente das suas origens. Assim, e se sabemos à partida que o risco de insucesso está em alguns alunos, nomeadamente aqueles que têm famílias com baixo índice socioeconómico ou baixa escolarização, deve agir-se e atuar em conformidade, tendo a capacidade de adaptar os meios e os recursos desde os primeiros anos de escolaridade.

5. O desenvolvimento de competências condicionado pelo acesso ao ensino superior?

Mesmo capacitando e dando suporte aos profissionais das escolas, criando equipas multidisciplinares e estratégias de sinalização precoce de alunos em risco e, não obstante, a autonomia e flexibilidade curricular de que as escolas “gozam” hoje, continua a existir um grande impeditivo à mudança de práticas pedagógicas e a um modelo de ensino que promova o desenvolvimento de competências dos alunos – o acesso ao ensino superior.

O acesso ao ensino superior em Portugal faz-se desde 1996, com base nos exames nacionais de ensino secundário e, desde então, pouco tem mudado. O facto deste acesso estar tão dependente dos exames nacionais, é sem dúvida um assunto muito polémico e gerador de inúmeras discussões, mas das quais têm surgido poucas soluções, pois qualquer uma, implicaria mudanças ao nível do ensino secundário, mas também do ensino superior.

Os exames nacionais são essenciais para validar a conclusão da escolaridade obrigatória, mas terão que ter um peso tão determinante no acesso ao ensino superior? Serão as médias de acesso ao ensino superior preditores de sucesso?

O impacto que os exames nacionais têm no ensino secundário acarreta inúmeros problemas, que não podemos continuar a descurar.

  1. Os alunos vivem desde o 10º ano numa “competição feroz” e obsessão pelas melhoras notas e resultados, relegando para segundo plano a exploração dos seus interesses e curiosidades e a participação noutras atividades, que seriam essenciais para a sua formação enquanto cidadãos.

  2. Os exames nacionais geram um défice de equidade ainda maior, do que noutras fases do percurso escolar dos alunos, pois são aqueles que provêm de contextos familiares mais estruturados e com melhores condições socioeconómicas que têm acesso a mais apoio e uma melhor preparação para as provas.

  3. O atual modelo sustenta-se também em desigualdades na avaliação, sendo que há escolas que sobrevalorizam ou subvalorizam as classificações dos alunos, pelo que não só, não concorrem todos em igualdade de circunstâncias, como para muitos, os impede de ficar no curso que desejam 0,05 valores.

  4. A “Escola Secundária” deixa pouco espaço para que os professores apostem em práticas pedagógicas promotoras do desenvolvimento de competências e realizem projetos culturalmente significativos para os alunos. Importa sim, cumprir os programas, promover a memorização dos conteúdos lecionados e garantir que os alunos estão bem preparados para os exames.

Neste sentido, de pouco serve as escolas terem, hoje, autonomia para criar projetos educativos e práticas pedagógicas inovadoras e que deem resposta às necessidades dos alunos, se chegando ao ensino secundário, apenas se atribui importância às notas e ao que os alunos não sabem.

Nada disto seria preocupante, se não tivesse claras repercussões no seu futuro. Por um lado, 60% dos jovens que frequentam o ensino secundário não acedem ao ensino superior (OCDE, 2019) e embora 40% destes alunos possam ter frequentado um curso profissional, existe ainda uma elevada percentagem de alunos que não tiveram a oportunidade de desenvolver as competências previstas no Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO), pois os conteúdos são mais importantes que as competências.

Do outro lado, nos 40% que acedem ao ensino superior, verifica-se que nem sempre os alunos com melhores médias são aqueles que obtêm mais sucesso no ensino superior, o que se verifica pelo facto de que apenas 30% dos alunos terminam a licenciatura em três anos, abaixo da média de 39% nos países da OCDE (2019).

Por exemplo, na Dinamarca, Holanda, Irlanda e Reino Unido são as universidades quem define os critérios de acesso aos cursos e só em alguns casos, são aplicados numerus clausus. Noutros países como a Bélgica e Finlândia em que o acesso ao ensino superior é considerado livre, basta ter o diploma do ensino secundário e em alguns casos, provas mais específicas.

Portugal não precisa de “inventar” um modelo de acesso ao ensino superior totalmente novo, pode inspirar-se nos que já existem e encontrar soluções que se adequem aos nossos alunos, permitindo que explorem os seus interesses, talentos e se envolvam em projetos multidisciplinares e promotores de aprendizagens efetivas.

 

A Educação nunca será perfeita, mas atuar a estes 5 níveis já nos permitiria estar mais perto de que isso acontecesse e de que se formassem jovens mais bem preparados para serem cidadãos do mundo!

 

 

Mafalda Almeida Ribeiro e Sérgio Félix

Fundadores da EDThink

This article was updated on abril 20, 2022

EDThink

EDThink foram convidados na Primeira Cimeira Polititank, e partilharam connosco o que importa repensar na educação. A EDThink tem como ambição colocar ao serviço das escolas e dos territórios, projetos e iniciativas educativas que sejam uma mais valia para a aprendizagem e para um desenvolvimento sustentável. Acreditamos na educação enquanto setor de transformação social que capacita e dá oportunidades a todos para um desenvolvimento integral. Consultoria educativa na cocriação de soluções que potenciam o valor, o talento, a criatividade e a aprendizagem.