Cidadania e Desenvolvimento: Explorando a Existência da Disciplina

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Cidadania e Desenvolvimento... by Polititank

Cidadania e Desenvolvimento                              

Explorando a Existência da Disciplina

Igor Veloso

 

Convido-vos a explorar comigo a controvérsia à volta da Cidadania e Desenvolvimento. Não sou do tempo da disciplina como se conhece atualmente, mas tive um equivalente seu chamado “Educação Cívica”, onde comparando as notícias e os relatos de alunos de hoje, não foi muito diferente do que Cidadania: uma aula dada pelo diretor de turma, onde informam repetidamente aos seus respetivos alunos o quanto as suas notas estão baixas, no infame ranking de pior turma da escola, e entre desabafos e peripécias, aproveitam para continuar a ensinar o módulo de físico-química que ficou por dar na própria aula de físico-química.

Disciplina criada pós-Troika com o intuito de melhorar as capacidades financeiras dos portugueses, é afinal usada para educar crianças com pequenas amostras de sociologia por professores raramente classificados para tal, muito menos em finanças. Informar as crianças que se deve respeitar o próximo sem preconceitos, ensinar aos adolescentes sobre contraceção - visto os pais, na prática, não estarem muito preocupados nem em ensinar sobre isso, nem em perguntar sobre a vida sexual dos filhos quando seu comportamento (saídas à noite, dormidas fora) claramente levanta suspeitas -, ensinar a respeitar sinais de trânsito, e a reciclar, estará à partida tudo bem e dentro do aceitável para uma autoridade estatal ensinar.

No entanto entramos num enigma: o objetivo da disciplina é ensinar literacia financeira, mas na prática, é usada para falar sobre problemas internos da turma; volta e meia apanha-se um professor ativista, cheio de espírito revolucionário, querendo libertar a sexualidade e erotismo das crianças, relativizar todos os conceitos sociais, ou ainda em alguns casos, aproveitar para converter a juventude à sua religião para salvar uma geração perdida. A disciplina não tem um programa (claro), logo fazem o que querem, e não existe confiança nas instituições para levar estas aulas a sério, ainda que obrigatórias.

Ou seja, na prática (uso esta palavra com toda a intenção frequentemente), temos uma disciplina abrigada pelo Estado a ser usada para educar os alunos com ideologias políticas, ou no seu melhor, usada literalmente para nada de jeito, ainda que de alguma forma esteja a preencher uma lacuna que aparentemente em casa estes alunos não têm. As instituições da sociedade civil estão em crise, ou pelo menos metidas numa guerra cultural no qual as crianças apanham por tabela.

A minha vontade para a Cidadania e Desenvolvimento envolve incorporar aulas de literacia financeira (técnicas de poupança de dinheiro, declarar impostos…), literacia política (o sistema político português, método d’Hondt…), ambiente (reciclagem, cuidar o nosso lar). Isto prepararia muito melhor as crianças para o mercado de trabalho e a realidade do país onde vivem. Realisticamente reconheço isto ser utópico e ingénuo. Os professores não têm incentivo para obterem formação nestas áreas, e com falta de programa, dependem das suas experiências vividas e da sabedoria popular, ou seja, a do seu circulo de colegas ou amigos. Além da falta de preparação, cabe às escolas contratar pessoal qualificado para irem lá todas as semanas dar a sua aula de finanças ou ciência-política, algo que parece não haver tanto incentivo como era suposto.

Porém há uma ressalva que tenho de fazer. O Instituto Mais Liberdade, um think tank claramente ligado ao partido Iniciativa Liberal (IL), encarregou-se de oferecer os seus serviços para ensinar nas escolas sobre economia, ou mais especificamente, a tal Literacia Financeira. Sinto-me tentado a não me preocupar muito com esta disciplina até ver os resultados deste projeto, mas o compromisso, é que ainda levará uns anos, porque é uma iniciativa recente e que necessita de tempo para munir a próxima geração com estes novos ensinamentos. Espera-se que existam mais instituições prontas a seguir os passos, mas o compromisso é a criação de uma instituição também ela não partidária, mas «claramente» associada ao Bloco de Esquerda (por exemplo), competindo com os professores «claramente» capitalistas e liberais do Mais Liberdade. O BE aproveitaria para ocupar a função social da Cidadania e Desenvolvimento oferecendo os seus sociólogos.

O professor economista e membro fundador do Mais Liberdade Carlos Guimarães Pinto, afirmou no dia 26 de Setembro durante o episódio 24h do Polititank, que desejava competição dentro do mundo dos think tanks. Nem todos os think tanks têm de ter os mesmos objetivos ou a mesma duração, mas devem haver várias ideias a circular no mercado, sejam progressistas ou conservadoras. Maior competição entre think tanks permitiria mais parcerias com outras instituições que procurassem explorar e introduzir ideias nos horários fora dos partidos e das preocupações com as eleições, cozinhando formas criativas de melhorar as condições na sociedade civil e educação do eleitorado português. Isto sugere que cada associação será apartidária mas não neutra, pois a mensagem só passa com objetivos, convicções fortes e claras. No caso do Mais Liberdade estão a defender as democracias liberais, liberdade de mercado, liberdade política, e liberdade de expressão, o que não é neutro, pois existem aqueles que não concordam com estas máximas, ou entendem-nas de forma muito diferente. Logo neutralidade torna-se virtualmente impossível no ensino da Cidadania e Desenvolvimento.

É possível a literacia financeira sem tomar medidas capitalistas? É possível ensinar como declarar impostos, e o porquê de existirem, sem usar filosofia socialista? Questões altamente contestadas como assuntos transgênero e “construções sociais” são possíveis serem ensinadas sem tomar uma posição sociológica e moral clara? Como se diz a um miúdo que somos objetivamente machos e fêmeas, quando ele chega na universidade e existe chance alta de ter esses ensinamentos completamente desvalorizados? Quer a direita quer a esquerda trabalham com realidades diferentes que ambos acreditam respetivamente ser a correta. Vamos então usar a Carta dos Direitos Humanos como um documento base que todos os humanos devem seguir desde que nascem? Adicionando o direito ao aborto ou eutanásia, por exemplo, a esta Carta, tornaria qualquer opositor como um fascista ou da extrema direita, incluindo os conservadores que até à data de inclusão desses pontos estavam como moderados. Vamos usar a Bíblia em vez da Carta? Apesar de todas as reservas óbvias, estaria a misturar a Igreja com o Estado.

O dilema então está no seguinte: a) a disciplina deve deixar de ser obrigatória mas continuar a existir; b) ou deve continuar obrigatória mas reformada, incluindo um programa claro com tutores qualificados; c) ou deve deixar de existir, declarando o projeto como um falhanço.

A) há pais que estão vivamente e ativamente contra a obrigatoriedade da disciplina, e algumas instituições de educação usam-na como veículo de coação para ditar o futuro dos alunos, como recusar que estes passem de ano por faltarem consecutivamente a estas aulas à ordem dos pais. Uma solução seria dar o poder de escolha às famílias de ter esta disciplina, visto nem sequer ter um programa concreto que justifique a sua existência, nem em teoria nem na prática. Até poderiam haver alguns jogos de poder entre as instituições: o Estado estabeleceria uma meta anual a atingir que envolve-se dados, por exemplo, avaliações sobre literacia financeira, e a forma como funciona o sistema político português, políticas ambientais (exemplos “neutros”). Isto motivaria as escolas a competir por professores qualificados, e por incentivar alunos a aceitar a disciplina e aprender sobre estes itens, que estariam de estar em sinergia com que fosse mais tarde aprendido na universidade caso o aluno prossegui-se. Poderiam aparecer dados interessantes como uma correlação positiva entre alunos que tinham Cidadania e seguiam para curso superior; ou alunos que fossem para Economia ou Ciência Política na Universidade estavam mais bem preparados graças às aulas de Cidadania nos ciclo. É claro que isto assumiria que Cidadania cobriria algumas ciências da natureza, para não discriminar. Cidadania poderia escolher temas universais, como no ensino primário, mas dentro de um contexto preparativo para o futuro individual destes alunos, em vez do contexto científico, que é o normal. Mas o problema disto é que a neutralidade permaneceria virtualmente impossível, e os seus temas estariam de qualquer forma como responsabilidade dos pais (falar de sexo, contraceção, religião, etnia).

B) semelhante a “A)”, mas obrigatório e agora com um plano claro, com investimento em profissionais nas matérias. Pelo menos daria algo mais claro para os pais criticarem e apontarem, tornando-se à partida mais fácil em criar um tema para os pais identificarem e se possam coligar contra a escola, ou alguma política em concreto. De momento, uma escola ou turma pode ter um professor revolucionário/catequista, ou um mero diretor de turma, cada caso muito particular, não permitindo criar empatia suficiente ou círculos próximos o suficiente que pensem semelhante, e atuem em conjunto com um objetivo claro. O que acontece é cada pai ter um filho que explicam versões das suas aulas muito semelhantes a outros pontos do país, mas cujo o currículo está por todo o lado. Além disso seria necessário um código de conduta, explicitamente apartidário, não ideológico, com matrizes que permitam aos pais indicar sempre que o professor passe a linha. O compromisso aqui é a sua dependência de outras instituições ou valores que influenciem esse ensino, usando o exemplo da Carta dos Direitos Humanos, onde ideias contestadas entrariam em direto confronto com os valores individuais das famílias, e dificultaria a sua capacidade de as contestar no meio político, por virem tão de cima da hierarquia.

 

      • B1) aqui entrariam os elementos dos think tanks, onde membros qualificados em ensino, ou em criação de políticas, concorriam ou entravam em parcerias com escolas e outras instituições de ensino, e via disciplina Cidadania e Desenvolvimento, tornavam-se tutores dos alunos durante aquela hora programada, possivelmente supervisionada pelo diretor de turma, para ajudar a criar familiaridade, manter a ordem e representar a escola.

C) não é propriamente uma solução, mas cortava o mal pela raiz. Tornava em vão todos os esforços e investimentos nesta disciplina ao longo dos anos, sem apresentar quaisquer resultados em concreto por ser uma disciplina, na prática, muito abstrata; pode por em causa a oportunidade única de ensinar às crianças sabedoria que não se aprende em mais lado nenhum, e muitos país claramente não têm tempo, paciência ou conhecimento, para ensinar. Digo claramente porque se realmente houvesse literacia financeira, valores a favor da frugalidade, e literacia política, as novas gerações, desde as crises, não apresentavam continuamente dificuldades em poupar e investir inteligentemente, a violência nas relações nos jovens não estava virtualmente normalizada, ou não havia tanta taxa de abstenção em eleições, nem posições políticas cada vez mais desprovidas de intelectualismo. E ainda, apesar da grande rede de fibra, literacia digital ainda sofre em Portugal, e no entanto, os sistemas do Estado que regulam a vida dos portugueses pedem cada vez mais internet. Isto mostra que a educação dos filhos, apesar do que aprendem no currículo normal, está muito dependente dos pais – o que é normal, e como liberal, defendo – porém, aos pais falta-lhes acessos, tempo e conhecimento para manter os filhos a par destas novas mudanças, e disciplinas da vida que fazem da criança um futuro cidadão português que não só ame a sua casa, como também conheça os seus cantos e como a tornar melhor. Se não queremos que o sector da educação trate disto pelos pais, então as instituições privadas têm de ir ao encontro deste mercado, e será a função dos pais tomar a iniciativa, e se necessário, financiar estas instituições. Mas para tais instituições funcionarem, terão de se tornar tão fortes e influentes como aquelas dos seus detratores, e isso requer foco, trabalho e compromisso, pelo futuro das crianças.

A única forma de tornar essa disciplina realmente “neutra”, seria através de um programa curricular apoiado e votado por todos os partidos representados na Assembleia, unanimemente, escrito pelas entidades responsáveis pelo ensino em Portugal, e que passe pelo Tribunal Constitucional. Seria um trabalho hercúleo. Preferencialmente estaria ainda de estar vinculado um referendo realizado em conjunto com o povo português. Pessoalmente não acredito numa neutralidade per se, pelas várias razões acima apresentadas, por isso, o que aconteceria no terreno (ou que já acontece), é que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento depende indiretamente do ambiente cultural no momento, e mais diretamente da ideologia do governo que está sentado no poder. Dito isto, se um governo for de esquerda e o ambiente cultural refletir as suas políticas, as aulas, a longo prazo, irão ter tendência a refletir isto, ainda que invoquem poderes superiores para justificar o seu ensino (ex: “isto é um direito humano, quem for contra o ensino disto é contra a democracia”, quando na verdade o pretexto poderá ser moral – isto é, para um liberal o aborto poder ser uma questão de liberdade, para um conservador um atentado à vida). Cidadania serviria então para doutrinar as crianças num modo específico de viver, que seria anátema à oposição política nas próximas eleições. A corrida de armas não seria só pelos fundos do Estado, ou por empregabilidade nas escolas, mas também ideológica, e o grupo que mais bem se sucedesse iria mais tarde ou mais cedo ver os seus frutos nas gerações seguintes. Não estariam a criar uma geração mais capaz ou mais bem informada, antes, estariam a doutrinar uma base de futuros eleitores, prontos a votar assim que fizessem 18 anos, acabados de sair do secundário e com as memórias ideológicas de Cidadania.

Acrescento também que, embora ensinar o que é o capitalismo/marxismo não faz ninguém capitalista/marxista (ex.), sem quaisquer guias disciplinares a fazer pressão sobre os professores, seria utópico pensar que o professor simplesmente dê a aula sem dar a sua opinião, ou ênfase a algo; os miúdos provavelmente também irão fazer perguntas, e acho ingénuo pensar que a resposta a estas não estaria, na sua maioria, munida da opinião e influência do professor, e os miúdos são facilmente impressionáveis – algo que perdura até nos primeiros anos de faculdade.

Eu acabo por concluir que a melhor solução aqui seria um investimento no ensino, sem dúvida, mas em vez de continuar a sustentar políticas paliativas com abonos que desaparecem e manuais diferentes e mais caros todos os anos, que haja incentivo para reformar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento formando parcerias com institutos, e que obedeçam os objetivos principais pelos quais a disciplina foi criada, isto é, tornar as próximas gerações mais produtivas, preparadas, prósperas e com mais oportunidades.

O impasse permaneceria no quanto o Estado deveria se envolver. Recentemente na Hungria, o Primeiro Ministro Viktor Órban emitiu um ban sobre a disseminação de material nas escolas que seja considerado promovedor de homossexualidade ou mudança de sexo, declarando-se um defensor dos seus direitos durante o passado regime comunista no seu país. Declarou que esta nova lei não era uma de discriminação, mas de assegurar a educação sexual das crianças exclusivamente aos pais. Ainda assim é uma política que causou ondas na guerra cultural que inflama políticas identitárias em ambos espetros, por todos os países da União Europeia.

Todavia repare-se quer a direita quer a esquerda estão a usar os poderes do Estado para ditar o que deve ser competência dos institutos de ensino e do que deve ser competência dos pais, quebrando a autoridade moral e privada dos pais, e as decisões internas das escolas. Na prática usa-se alguma forma de iliberalismo para combater iliberalismo, embora a direita procure uma luta contra o enviesamento político, enquanto a esquerda quer desconstruir conceitos e desintegrar as comunidades escolares em pequenos hubs identitários. Estes movimentos, no fim, não são nem progressistas nem conservadores, mas estritamente reacionários. Conservadores reclamam novas narrativas de victimização das crianças ao mesmo tempo que atiram um osso ou outro para agradar à vertente populista. Progressistas espalham o medo, reclamam victimização das minorias e de estarem do lado do povo, enquanto aproveitam para estender a mão do governo na educação e economia em volta da mesma.

No meio disto tudo a luta nunca chega a ser verdadeiramente intelectual e as instituições perdem o controle e incentivos para preparar as crianças. Os pais acabam perdendo recursos e esgotando-se emocionalmente lutando contra as escolas públicas, em vão. A oposição deveria ser à institucionalização do sistema de credos e “verdades” pós-modernistas num combate justo de ideias, requerendo mais competição no ensino e disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, e uma maior responsabilização dos pais, oferecendo-lhes mais ferramentas ao ponto de trabalharem com os assuntos da disciplina, juntamente com os filhos, para educar não só as crianças, mas também as famílias em matérias de finanças e sistemas políticos portugueses, obtendo melhores resultados nas poupanças das famílias e redução de abstenção – algo que também só é combatido incentivando os jovens a não emigrar (com outras políticas), que eventualmente vão perdendo a vontade e até necessidade, de votar nas eleições portuguesas.

Cidadania e Desenvolvimento é uma oportunidade única no ensino português, no entanto o tempo é finito, e a hora nesta aula precisa de boa justificação para a sua existência e utilidade, e isto nunca teve.

 

 

 

This article was updated on abril 20, 2022

Igor Veloso

Igor Veloso é de Águeda, 30 anos de idade, e tornou-se sócio do Polititank em Outubro 2021. Autor do ensaio “Cidadania e Desenvolvimento: Explorando a Existência da Disciplina“, faz parte da equipa de design e edição do Polititank. Deseja que os portugueses tenham mais participação cívica, e estejam mais informados sobre as políticas do país.