Assembleia da República

A trapalhada do voto dos emigrantes

Devido a um acordo entre Iniciativa Liberal, PSD, Aliança, Bloco de Esquerda, Livre, Volt, CDU e PS, foi decidido que os votos que vinham sem estar acompanhados da fotocópia do cartão de cidadão seriam considerados validos, mesmo que a lei diga que tal não é possível fazer, ficando escrito em ata que os partidos concordaram de forma unânime em “aceitar como válidos todos os boletins cujos envelopes permitam a identificação clara do eleitor e descarga nos cadernos eleitores desmaterializados, mesmo que o envelope não contenha cópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade”.

Noutra reunião posterior o PSD recuou e exigiu que esses votos não fossem contabilizados. O problema é quem em muitas secções de votos já se tinham misturados os votos validos e os não validos, o que obrigou a anular os votos todos. Esta trapalhada levou a que mais de 80% dos votos do círculo da Europa fossem anulados (mais de 157 mil).

Face a isto tudo, o Tribunal Constitucional decidiu anular o resultado das eleições e mandar repetir a votação dos emigrantes no círculo da Europa.

Passadas que estão as eleições legislativas e contados que estão os votos no continente e nas ilhas, restava contar os votos fora de Portugal, ou seja, os votos do círculo da Europa e os votos do círculo fora da Europa, que elegem dois deputados cada um para o resultado final das eleições estar apurado. Mas como o nosso país é exímio em trapalhadas, lá tinha de vir mais uma.

Como é sabido, muitos emigrantes votam através de um boletim que é enviado pelo correio. Estes preenchem o boletim de voto com a cruz no partido que desejam votar e colocam o mesmo dentro de um envelope junto com uma fotocópia do cartão de cidadão. A forma de voto em si já levanta problemas dado as falhas e a complexidade que apresenta, podendo eleitor não receber o envelope a tempo, ou este se perder, chegar tarde ou ser aberto. A juntar a isto muitos votantes não enviam a fotocópia do cartão, muitos por não saberem ou por outros motivos, mesmo quando a lei afirma que só são validos os votos a respetiva fotocópia.

E é aqui que está o problema, no facto de haver muitos votos que não estão acompanhados desta fotocópia.

Há varias coisas a reter desta trapalhada.

A primeira é de que os partidos tentaram contornar a lei através de um acordo ilegal. Se está na lei que só são validos os votos que venham acompanhados de uma cópia do cartão de cidadão, qualquer acordo partidário para fazer o contrário é ilegal, e por isto o tribunal constitucional veio chumbar tal acordo. Se neste caso a lei está mal feita e se deve ser alterada para facilitar o voto dos imigrantes então que se altere a lei. Eu sou a favor que se altere a lei, nomeadamente começar a estudar a possibilidade de votar eletronicamente com recurso à chave móvel digital, passar a colocar, junto com o envelope enviado a quem se inscreveu para votar por correio, o boletim de voto e um documento que identifique aquele eleitor. Assim o eleitor apenas tinha de voltar a enviar o envelope com os dois documentos. Outra opção seria criar mesas de votos em locais com grande concentração de emigrantes, que poderiam estar abertas, por exemplo, em vários dias ou até ser móveis para ir de encontro aos emigrantes.

A segunda é que toda esta história é uma falta de respeito a todos os que votaram corretamente. Por causa de trapalhadas partidárias, que os emigrantes não têm culpa, vamos anular todos os seus votos e obrigá-los a votar novamente. É necessário promover uma sessão de esclarecimento para que, caso na próxima eleição ainda se vote da mesma maneira, os emigrantes saibam claramente que têm de colocar uma cópia do cartão de cidadão junto com o boletim para o voto ser validado.

A terceira é que isto naturalmente influencia na questão governativa. Com a repetição das eleições nos dias 12 e 13 de março, apenas está previsto haver orçamento para junho, com o governo a entrar em funções um mês mais tarde que o previsto anteriormente. Se isto é benéfico ou não é conversa para outro artigo. O que é certo é que nos deixa mais um tempo “parados” politicamente.

Portugal é um país exímio no que toca a trapalhadas. Esperemos que esta sirva de lição para os políticos do futuro. Não sei até que ponto a repetição das eleições não vai aumentar a já altíssima abstenção dos nossos emigrantes. Vamos esperar que tal não se verifique.

 

Este artigo é de opinião e por isto suas ideias refletem a visão do autor e não de todos os membros do Polititank.

This article was updated on março 10, 2022

José Costa

José Costa, tem 17 anos, e é aluno do 12º° ano do curso de Ciências e Tecnologia na Escola Secundária Fernando Namora. Tem interesse em política e em projetos na área. É membro fundador e vogal da direção do Polititank. Pertence também à Juventude Valente.