Assembleia da República

A Ordem Internacional e a Questão Ucraniana

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Autor: Zhao Bentang é o Embaixador da China em Portugal a exercer funções desde Fevereiro de 2021. Experiente em relações diplomáticas com povos latinos, contribui ainda para o jornal Público e Diário de Notícias.

Hoje em dia na opinião pública internacional, um dos temas que gerem mais discussões é como se compreende a China. Desde o ano de 1991 quando iniciei a minha carreira diplomática, tem havido amigos do Ocidente que me perguntam: Que tipo de país é a China? Como é que uma China cada vez mais desenvolvida conviverá com o resto do mundo? O que trará a China para o mundo? Perante estas perguntas, alguns académicos internacionais propuseram diversas teorias como Fim da História, Choque de Civilizações ou Hegemonia das Potências, por trás das quais, porém, não são nada mais do que mau entendimento ou preconceito sobre a China com base no estereótipo, que no fundo julga que a China deve tornar-se igual aos países ocidentais através de lhes copiar os valores, o sistema político e os conceitos culturais, caso contrário, vai enfrentar o destino de falhanço e causa ameaças a outros países. Com o “Orgulho e Preconceito” destes, a opinião pública internacional não se livrou da obsessão de “ocidente-centrismo” ao interpretar a China. Para melhor compreender a China, ambas as partes da China e do Ocidente têm de recorrer a diálogo tranquilo, objetivo e em pé de igualdade, com base no respeito e entendimento mútuos. Ban Gu, antigo historiador da China, disse que a inteligência provém dos conhecimentos, e só depois de ver e ouvir muito, é que não vai ficar confuso por algumas coisas e tornar-se capaz de deduzir grandes tendências a partir dos pequenos sinais. Gostaria de abrir uma nova janela para os amigos ocidentais conhecerem e entenderem a China, a partir dos três pontos de vista seguintes.

Primeiro, qual é o padrão para avaliar o caminho do desenvolvimento político de um país?

Alguns países ocidentais costumam a usar o paradigma de “democracia versus autocracia” para julgar o mundo, dividindo os sistemas políticos do mundo em democráticos e autocráticos, segundo o qual a democracia só pode ser realizada através das eleições competitivas e todas as outras formas são autocráticas. No entanto, sendo um dos frutos importantes nascidos ao longo do desenvolvimento da sociedade humana, a democracia é apresentada em formatos diferentes, visto que vem adquirindo combinações genéticas diferentes em ambientes sociais distintos. Isso é igual ao facto de que encontramos vegetais e flores nos quatro cantos do mundo, que são, aliás, diferentes um do outro. A China pratica a ideologia de desenvolvimento que coloca sempre o povo no lugar central e desenvolve a democracia popular de todo o processo, que permite ao povo os plenos direitos democráticos em todos os aspetos como político, económico, cultural e social, bem como em todo o processo das atividades democráticas passando pela tomada de decisão preliminar, implementação das políticas e pela supervisão dos resultados.

Como resultado, os desejos e opiniões das massas populares chinesas podem sempre ser ouvidos muito rapidamente pelos órgãos do poder de Estado de diversos níveis, o que assegura que a governança de Estado é sempre orientada a responder às preocupações da maioria esmagadora da massa popular e adopta uma abordagem holística e mais razoável possível quanto aos interesses de diferentes círculos da sociedade, fazendo com que o povo seja o verdadeiro dono do País. Todos os funcionários públicos da China são selecionados com cuidado e só podem chegar a níveis superiores aqueles que passam numerosos testes na prática da governação. Não é possível, de forma alguma, acontecer na China, que um leccionador da literatura se torne num governante das finanças num só dia, simplesmente porque ganhou nas eleições, dando um exemplo. O performance de trabalho dos funcionários públicos chineses também está sujeito às avaliações e supervisões regulares pelo público, e só são considerados competentes depois de serem reconhecidos na avaliação. Quando a capacidade produtiva da China ainda estava num nível relativamente baixo, o País já dispunha dos serviços da saúde gratuitos e cooperativos que abrangiam tanto a zona urbana como rural, e agora, já estabeleceu com sucesso o maior sistema de seguro de saúde em todo o mundo. Os serviços públicos da saúde da China têm desempenhado um papel importante e positivo no combate à Covid-19.

Pode-se dizer que a democracia à chinesa é uma democracia de eficiência que procura incrementar as felicidades do povo e não é uma democracia que é visível meramente nos processos das eleições e votações. Uma boa democracia não se justifica pelas palavras ocas, mas verifica-se pela sua funcionalidade, efetividade e a capacidade de injetar energia incessante ao desenvolvimento sócio-económico e promover o bem-estar da mais ampla massa popular. As práticas e os factos é que são o critério de maior autoridade.

Em segundo lugar, como é que o desenvolvimento dos direitos humanos na China pode ser avaliado objetivamente?

Os últimos anos são um período em que a China obteve as conquistas mais notáveis no desenvolvimento económico e social do país, é igualmente um período com o desenvolvimento mais eficaz na causa dos direitos humanos da China. Curiosamente, estes últimos anos não deixaram de ser um período em que alguns certos países usaram os direitos humanos como uma ferramenta política para exercer pressão sobre a China e colher benefícios políticos de forma mais intensa. As acusações ocidentais contra os direitos humanos da China, ao ignorar o objetivo fundamental dos direitos humanos, o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento, que é da preocupação da maioria do povo chinês, procuram exagerar a desaprovação política de uma pequena minoria do povo chinês contra o Partido Comunista da China e contra o governo chinês. Tais acusações sem boa fé e contra o senso comum, são ressentidas e até repugnantes por toda a sociedade chinesa.

Os direitos humanos não são um conceito estático e as suas conotações evoluíram ao longo da história e do desenvolvimento social. A China segue um conceito de direitos humanos centrado nas pessoas e considera o direito à paz, à sobrevivência e ao desenvolvimento como direitos humanos fundamentais. É um direito fundamental para a sobrevivência da vida das pessoas e da sua dignidade, bem como um direito fundamental para coordenar e promover os direitos económicos, políticos, sociais, culturais e ambientais de todas as pessoas, no sentido de defender a justiça social e promover o desenvolvimento integral das pessoas. Em suma, os direitos humanos, como os direitos naturais dos seres humanos enquanto seres humanos, não são direitos humanos abstratos, mas direitos humanos reais; não são direitos só de alguns, mas direitos de todos, direitos que permitem a todo o povo gozar da felicidade em geral; o desenvolvimento dos direitos humanos deve basear-se na salvaguarda do direito à vida, do direito à sobrevivência e do direito ao desenvolvimento.

A China eliminou totalmente a pobreza nas zonas rurais sob os padrões atuais, completou a meta de redução da pobreza da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 10 anos antes do previsto e construiu o maior sistema de segurança social do mundo, abrangendo todos os aspetos, incluindo pensões, educação, saúde, apoios sociais a baixos rendimentos e habitação. O PIB da China ultrapassou 100 trilhões de RMB e a sociedade permanece estável por um longo período de tempo. Isso tem efetivamente salvaguardado os direitos humanos básicos do povo e, nesta base, tem promovido o desenvolvimento coordenado dos direitos económicos, sociais, culturais, políticos e ambientais e o desenvolvimento integral do povo. Ao mesmo tempo, através da melhoria da justiça e equidade social e o reforço dos direitos humanos e o Estado de direito, podemos assegurar o direito à felicidade a todo o povo. Nesse sentido, o maior direito humano será garantido.

Algumas das acusações ocidentais contra os direitos humanos da China são o resultado de mal-entendidos causados por diferenças em sistemas políticos e civilizações, e é relativamente fácil proceder à comunicação em torno desses mal-entendidos. No entanto, algumas forças anti-China politizam as questões dos direitos humanos e até fabricam informações falsas para atacar e difamar a China com base nas questões dos direitos humanos, o que prejudicou seriamente o diálogo e o intercâmbio, bem como a aprendizagem e integração entre a China e o Ocidente com base na igualdade e respeito mútuo. A China está disposta a realizar diálogos e intercâmbios com outros países no campo dos direitos humanos com base na igualdade e no respeito mútuo. E o povo chinês está disposto a trabalhar com todos os povos para defender os valores humanos comuns de paz, desenvolvimento, equidade, justiça, democracia e liberdade, salvaguardar a dignidade e os direitos humanos, promover a governação global dos direitos humanos mais justa, racional e inclusiva, e construir juntos uma Comunidade de Futuro Compartilhado para a Humanidade.

E terceiro, qual a ordem internacional que a China defende?

A China é participante da ordem internacional contemporânea. Já em 1945, como um dos países fundadores da ONU, a China foi o primeiro país a assinar na Carta das Nações Unidas, tendo feito contributos inapagáveis ao estabelecimento da ordem internacional após a II Guerra Mundial. A China é defensora da ordem internacional contemporânea. Para nós, só existe um sistema no mundo, isto é, o sistema internacional centrado na ONU. Só existe uma ordem, a saber, a ordem internacional baseada no Direito Internacional. E só há um conjunto de regras, que são as regras básicas das relações internacionais com base nos objectivos e princípios da Carta das Nações Unidas.

Os assuntos internacionais devem ser tratados com base nas discussões por todos os países, e deve-se praticar o multilateralismo verdadeiro. A política externa da China está em linha com o espírito da Carta das Nações Unidas. A China tem sempre trilhado o caminho do desenvolvimento pacífico, e é o único país a consagrar este caminho na sua Constituição. Desde a sua fundação, a República Popular da China nunca iniciou uma guerra ou conflito, e nunca invadiu ou ocupou nem sequer um milímetro de território dos outros. Persistimos no tratamento igual entre todos os países independentemente da sua dimensão, defendemos a resolução pacífica de conflitos internacionais, e participamos ativamente nas operações de manutenção da paz da ONU. A China já participou em 29 projectos de manutenção da paz, e é o segundo maior país contribuinte às missões de manutenção da paz da ONU em termos de capital e tropas, tendo salvaguardado a ordem e sistema internacionais contemporâneos com ações práticas.

A China também é reformadora da ordem internacional contemporânea. Face à tendência de multipolarização e globalização, é preciso atualizar a ordem internacional, adaptando-a aos tempos atuais. O que defendemos é reformar e aperfeiçoar, em vez de reinventar a roda. Ao reformar, procuramos promover a democratização e regimento das relações internacionais conforme o direito, e defender os interesses legítimos dos países em desenvolvimento, que representam a maioria absoluta dos países membros da ONU, e ao mesmo tempo, construir um novo paradigma das relações internacionais centradas na cooperação de ganhos compartilhados, fazendo a ordem internacional mais justa e razoável.

O Presidente Xi Jinping lançou a Iniciativa sobre o Desenvolvimento Global, apelando à construção de uma Comunidade do Desenvolvimento Global, com o intuito de promover a implementação acelerada da Agenda 2030 pela comunidade internacional, e realizar um desenvolvimento global mais robusto, verde e saudável. 141 países e 32 organizações internacionais acederam à Iniciativa de Uma Faixa e Uma Rota, que ajuda a retirar da pobreza cerca de 40 milhões de pessoas ao longo da Faixa e Rota.

Passados 20 anos após a adesão à OMC, a China já se tornou na 2ª maior economia global, no maior país em termos de comércio, e no maior parceiro comercial de mais de 130 países e territórios do mundo. A China honra conscienciosamente o compromisso assumido na entrada na OMC, e tem sido um exemplo em reconhecer as regras internacionais, integrar-se na ordem internacional e promover a sua melhoria, sem nunca tentar sabotar ou reverter a ordem internacional atual. Desejamos promover o desenvolvimento pacífico do mundo no quadro desta ordem internacional, e ao mesmo tempo, criar um bom ambiente externo para o desenvolvimento pacífico do próprio país, e contribuir mais sabedoria e opção à solução das questões globais. Tal como reiterou o Presidente Xi Jinping, a construção da Comunidade de Futuro Compartilhado para a Humanidade não é para substituir um sistema com um outro, nem substituir uma civilização com outra, mas é para que todos os países, mesmo com sistemas sociais, ideologias, histórias, culturas ou níveis do desenvolvimento distintos, possam compartilhar os benefícios, direitos e responsabilidades nos assuntos internacionais, e procurar o maior divisor comum na construção de um belo mundo. Quer no passado, no presente ou no futuro, a China tem sido e será sempre construtor da paz mundial, contribuinte ao desenvolvimento mundial, defensor da ordem internacional e fornecedor dos bens públicos.

A Questão Ucraniana

Em relação à questão da Ucrânia, a posição da China é consistente e clara, e inclui três aspetos principais a seguir:

O primeiro é “voltar à origem das coisas.” Para resolver a questão sobre a Ucrânia, teremos que voltar à sua origem, ou seja, ao novo acordo de Minsk. O Novo Acordo de Minsk é reconhecido por todas as partes como um documento político básico e vinculativo para resolver a questão da Ucrânia. Foi aprovado por unanimidade pela Resolução 2202 do Conselho de Segurança da ONU e deve ser implementado plena e efetivamente por todas as partes envolvidas. Infelizmente, até agora, a maior parte dos termos do acordo não foi implementada. Trabalhei nos assuntos sobre a América Latina por muitos anos.

A crise dos mísseis cubanos na década de 1960 foi o problema de Cuba? Obviamente não, foi uma disputa estratégica entre duas superpotências. Para resolver um problema, devemos voltar às causas do problema. No que diz respeito à crise na Ucrânia, todas as partes interessadas devem mostrar uma atitude construtiva, resolver as divergências na implementação do novo acordo de Minsk através do diálogo e da consulta, formular um roteiro e um calendário, no sentido de promover a implementação do acordo o mais rapidamente possível e criar condições para uma solução política para a crise ucraniana.

E em segundo lugar, “as soluções são encontradas através da discussão.” Na situação atual, espalhar informações falsas e criar tensão não ajudará a resolver a questão da Ucrânia. Incitar o confronto em grupo e aplicar sanções apenas aumentará a resistência ao diálogo e à negociação. Aderimos a um conceito de segurança global comum, abrangente, cooperativo e sustentável, defendemos um tratamento equilibrado e justo das preocupações e iniciativas de segurança dos países relevantes, e insistimos em resolver as divergências através do diálogo e da consulta, formando um mecanismo de segurança europeu equilibrado, eficaz e sustentável através da negociação. Todas as partes envolvidas devem permanecer racionais, aderir à direção geral do acordo político e abster-se de ter qualquer atitude para estimular tensões ou escalar a crise. Todas as partes devem resolver adequadamente as diferenças por meio de consultas recíprocas, considerando plenamente as preocupações legítimas de segurança de cada uma parte e o respeito mútuo entre si. A China apoia todos os esforços para aliviar as tensões. O secretário-geral da ONU, Sr. António Guterres, pediu publicamente uma solução diplomática como a única saída há alguns dias, e que todas as questões podem e devem ser resolvidas dentro de um quadro diplomático. A China concorda com esta solução.

E em terceiro lugar, "tudo tem a sua causa e efeito". A questão ucraniana tem as suas razões históricas complexas. A evolução da situação é o resultado do efeito combinado de vários fatores. Para ter um entendimento correto e objetivo e buscar uma solução racional e pacífica, é necessário entender os meandros da questão da Ucrânia e abordar adequadamente as preocupações legítimas de segurança de cada um com base na igualdade e no respeito mútuo.

A expansão da NATO é um fator inevitável que leva às atuais tensões na Ucrânia. A segurança de um país não pode ser à custa da segurança de outros países, e a segurança regional não pode ser garantida pelo fortalecimento até pela expansão de grupos militares. Do ponto de vista histórico, o "princípio da indivisibilidade da segurança" foi escrito no preâmbulo do Ato Final de Helsínquia de 1975, na Carta de Paris para uma Nova Europa em 1990, no documento básico das relações firmadas entre a Rússia e a NATO em 1997, na Carta para a Segurança Europeia adotada na 6ª Cimeira da OSCE em Istambul em 1999, e no preâmbulo do Tratado entre os Estados Unidos da América e a Federação Russa sobre Medidas para a Redução e Limitação das Armas Estratégicas Ofensivas, bem como noutros documentos.

A segurança de todos os países deve ser comum, cooperativa e sustentável. Nenhum país ou grupo deve procurar o chamado maximizar dos interesses de segurança. Esperamos que todas as partes mantenham a contenção e a calma, reconheçam a importância de implementar o princípio da indivisibilidade da segurança e não se fechem ao diálogo, empenhando-se em conter a situação por meio de negociações, diminuir as diferenças e salvaguardar a paz em conjunto.