Montagem Igor Veloso Polititank

A crise orçamental e as direitas indecisas

A crise orçamental decorrente do chumbo da proposta de lei do Orçamento de Estado (OE) 2021/2022 veio expor as feridas internas resultantes das disputas eleitorais internas de PSD e CDS. Nuno Melo acusa Francisco Rodrigues dos Santos de uma “tentativa de golpe de institucional” e Paulo Rangel numa entrevista concedida á RTP3 acusa Rui Rio de se fazer de vítima.

O Presidente da República sempre disse que chumbado o OE optaria por convocar eleições legislativas antecipadas, no sentido de clarificar a situação política nacional. Até lá o governo ficará cerca de dois meses a gerir o país com uma capacidade muito limitada e arrancará o próximo ano a governar em duodécimos, o que na prática significa que não pode gastar mais do que 1/12 por mês do orçamentado para 2021.

No Chega e na Iniciativa Liberal (IL) os cenários são bem mais tranquilos. Mas importa sublinhar que as circunstâncias são diferentes. No caso da IL está marcada uma Convenção Nacional em Lisboa para os dias 11 e 12 de Dezembro para preparar o partido e as suas estruturas para as próximas eleições legislativas, não se prevendo que haja qualquer alteração da liderança, mantendo-se João Cotrim Figueiredo como o timoneiro do partido liberal.

No caso do Chega, a recandidatura de André Ventura á liderança do partido é uma estratégia de se legitimar como líder do partido, depois do Tribunal Constitucional considerar ilegais os estatutos do partido. O TC, “guardião do cumprimento da nossa Constituição”, determinou que todas as alterações estatutárias do partido Chega aprovadas na sua Convenção Nacional de 19 e 20 de Setembro de 2020 sejam invalidadas. Para dar a volta a todo este imbróglio jurídico, André Ventura irá novamente a votos, sendo que desta vez terá um adversário – Carlos Natal que se candidata acusando André Ventura de autoritarismo e do facto de o Chega ser um partido de um homem só.

Este seria o momento ideal para os partidos do espaço não socialista formularem uma proposta alternativa ao socialismo e ao governo das esquerdas.

Só que deu-se a infeliz consequência de terem congressos e directas marcadas por estas alturas. O Conselho Nacional do PSD aprovou directas para o dia 4 de Dezembro, enquanto o CDS também em Conselho Nacional rejeitou uma proposta de congresso inicialmente marcada para os dias 27 e 28 de Novembro, no qual se iria disputar a sua liderança.

No CDS a situação parece mais complicada: Nuno Melo considera recorrer ao Tribunal Constitucional por considerar que os estatutos do partido estão a ser alvo de atropelo e entretanto já alguns membros do partido abandonaram o partido. Os nomes mais significativos vêm da ala liberal como são os casos de Adolfo Mesquita Nunes ou Michael Seuffert, ex-deputado e Presidente da Juventude Popular (JP) entre 2009 e 2011, recentemente mandatário da candidatura de Tiago Mayan Gonçalves á Presidência da República. A estes nomes juntam-se o deputado João Almeida que deixou o seu lugar enquanto deputado no parlamento e o ex-ministro da economia no governo PSD/CDS-PP e destacado militante centrista, António Pires de Lima que para além da sua desfiliação não recomenda o voto em Francisco Rodrigues dos Santos.

Por que razão Rui Rio e Francisco Rodrigues dos Santos (FRS) temem a renovação das suas lideranças? Serão o contexto de alteração do calendário eleitoral e a antecipação das eleições legislativas, motivos suficientes para se adiarem as disputas eleitorais dos partidos da “direita clássica”? Que legitimidades terão os actuais líderes do PSD e CDS nas próximas legislativas, sem passarem por um escrutínio interno? Será que no meio de todas estas questiúnculas, há a possibilidade de salvaguardar o interesse nacional? (seja lá isso o que significa interesse nacional. Creio que neste sentido para os líderes vigentes de PSD e CDS o interesse nacional é preservar as suas lideranças internas até ao acto eleitoral. Já para Nuno Melo e Paulo Rangel tratar-se-á de ganhar o partido para almejar formar governo).

Parece razoável que os apoiantes de Rangel e de Nuno Melo tenham pensado nas primeiras três questões e os apoiantes de FRS e de Rui Rio se tenham debruçado sobre a última. Aqui chegados percebemos bem porque é que “a política é arte do possível e que toda a vida é política”, como disse o primeiro chanceler do Império alemão Otto Von Bismarck.

Entretanto tivemos as audiências em Belém entre os partidos com representação parlamentar e o Presidente da República para marcação das tão propaladas eleições legislativas antecipadas. Sete dos nove partidos indicaram a data de 16 de Janeiro como a mais conveniente para eleições legislativas.

É positivo que as eleições sejam em breve para que o próximo governo em funções possa apresentar um novo OE, executar os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência. Pede-se aos partidos clarificação política e sentido de estado. O mesmo sentido de estado que não teve a geringonça e nos empurrou para esta situação. Os partidos da geringonça não podem “sacudir a água do capote” como se nada tivesse acontecido.

Quem nos diz a nós que tudo isto não foi uma estratégia bem perpetrada pelo Partido Socialista para alcançar a tão desejada maioria absoluta e descartar-se das intransigências da esquerda radical? E quem nos diz a nós que as intransigências do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE) não foram para disfarçar os resultados calamitosos obtidos nas últimas eleições autárquicas e recuperar a sua natureza de protesto?

Este é o contexto ideal para a CGTP, enquanto correia de transmissão do PCP voltar às ruas e do PCP retomar o seu histórico confronto com o PS desde os tempos de Soares e de Cunhal. Para o PCP o PS nunca deixou de ser um partido de protesto. António Costa quis-lhe atribuir responsabilidades governativas em troca do poder. Foram os interesses de Costa que formaram a geringonça, mesmo que o país tenha escolhido um governo de centro-direita. Foram o PCP e o BE que lhe retiraram o tapete. Socorrendo-me das palavras de Rui Rio no debate de discussão do OE na generalidade que acusou António Costa de acantonar o país á esquerda: “Agora quem manda são eles (PCP e BE). O governo está a pagar a factura de ter ultrapassado a linha vermelha de Mário Soares”.

Nas próximas eleições legislativas seremos convocados para fazer escolhas.

Se queremos continuar numa trajectória de estagnação económica ou de um crescimento económico anémico que nos custou a ultrapassagem no PIB per Capita por países como a Estónia e a Lituânia, da antiga União Soviética e que se encontram na União Europeia, contaremos com o PS e os partidos á sua esquerda para governar.

Se queremos uma mudança de rumo, valorizar a capacidade das pessoas e o seu talento, libertar o país da carga de impostos insuportável, a liberdade dos pais escolherem o tipo de escola e de educação que querem dar aos seus filhos e reformar o país em várias áreas (desde o Sistema (e não Serviço como dá jeito a alguns chamar) Nacional de Saúde, assegurar um sistema de Segurança Social Intergeracional, uma justiça mais célere e acessível para todos de igual forma ou dotar as forças de segurança de mais meios) teremos á direita uma opção inadiável e urgente.

O país não pode esperar. Que acima de tudo, se cumpra Portugal !!!

This article was updated on novembro 16, 2021

Vasco Semedo

Vasco Semedo, nascido em Coimbra, 25 anos de idade, mestre em Sociologia. Actualmente encontra-se a desenvolver uma tese de doutoramento no âmbito dos Populismos. Membro e sócio-fundador do "Polititank", interessa-se pela forma como as democracias têm vindo a deteriorar-se e o crescimento de regimes políticos iliberais. Pessoa de fortes convicções políticas e pessoais.