Flickr/ Polish Territorial Defence Forces

A Crise Fronteiriça entre Polónia e Bielorrúsia

 

A tensão entre a Bielorrússia e a Polónia tem crescido exponencialmente nos últimos dias e ambos os Estados têm dado aso à formação de novos episódios de crise política e/ou social quase que diariamente.

Acontece que centenas, se não mesmo milhares, de refugiados (estimativas de Varsóvia), provenientes do Médio Oriente, mais especificamente de Países como o Afeganistão, o Iraque e a Síria, entre outros Estados considerados párias, ou seja, Estados propícios ao terrorismo e à guerra, chegaram à fronteira entre estes dois países, tentando entrar ilegalmente na União Europeia (UE) através da fronteira polaca. Tal tentativa, como podemos imaginar, deve-se à custosa e inabitável situação em que vivem as populações destes países.

A Bielorrússia, atualmente governada por Aleksandr Lukashenko, possui como forma de Governo uma República Presidencialista. Contudo, analisando de forma atenta e detalhada a História das relações bielorrussas-russas, constatamos que, mesmo possuindo uma espécie de maquilhagem democrática e independente, é Vladimir Putin quem está por detrás das decisões políticas de Lukashenko, pois nada é decidido sem o imperativo aceno do atual Presidente da Rússia.

Um dos maiores problemas é o facto de a História ser cíclica e repetitiva, pois há já vários meses que a Letónia e a Lituânia, países que também fazem fronteira com a Bielorrússia, se queixam das ações levadas a cabo por parte do Governo Bielorrusso, que leva a que milhares de pessoas tentem, diariamente, entrar na União Europeia ilegalmente, através do transporte fornecido pela Bielorrússia, cujo único objetivo é, exatamente, evitar a entrada massiva de refugiados no seu território e, dessa forma, um fluxo irregular de pessoas.

O mesmo se passa atualmente com a Polónia - os serviços militares bielorrussos têm vindo a transferir cada vez mais refugiados para a fronteira polaca. Face a tal “ofensiva”, a Polónia decidiu bloquear a entrada a todos os refugiados, ou, pelo menos, daqueles que consegue, de forma a não permitir a sua entrada na União Europeia.

O discurso do Primeiro-Ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, tem vindo a endurecer com o passar dos dias, pressionando a UE, a Comissão Europeia e, até, a Organização das Nações Unidas (ONU) a agravarem as sanções já impostas à Bielorrússia, tendo em conta a insegurança que este fluxo de refugiados está a gerar na Polónia.

A tensão parece ter chegado, também, ao território russo, devido à acusação lançada por Mateusz Morawiecki de que seria Putin quem estaria por detrás de todo este movimento, sendo esta uma manobra deste. Putin responde ao Primeiro-Ministro Polaco, mencionando, até, as restantes figuras políticas da UE que partilham da mesma perspetiva, afirmando que a culpa das crises de refugiados que vivenciamos nos dias de hoje, e, ainda, das que já testemunhámos no Passado, é única e exclusivamente da UE, pois foi quem criou as condições necessárias para que tal crise se sucedesse.

As possíveis teorias para a compreensão do real objetivo do regime de Lukashenko têm dividido a comunidade política e repartem-se em duas grandes linhas de pensamento.

Por um lado, temos quem entenda que tudo isto é uma retaliação de Lukashenko face às sanções impostas pela UE previamente. Tais sanções internacionais impostas à Bielorrússia tiveram como base e impulsionador as violações dos direitos humanos no país após os protestos contra as eleições de agosto de 2020.

Por sua vez, temos quem entenda, como já foi referido, que tudo não passa de um plano realizado pelo “arquiteto” Vladimir Putin. Tal conjetura é sustentada pela recente ajuda militar – as Forças Aeroespaciais Russas- e económica do Regime de Putin à Bielorrússia.

Contamos com múltiplos apelos internacionais por parte, tanto de personalidades políticas, como de organizações internacionais, como por exemplo de Angela Merkel, Chanceler da Alemanha; da NATO; da Comissão Europeia, liderada por Ursula Von Der Leyen; do Conselho Europeu, representado pelo seu Presidente, Charles Michel; de Joe Biden, Presidente dos Estados Unidos da América (EUA); da ONU, dando a ‘cara’ através do seu Secretário-Geral, António Guterres.

Muito se fala quanto à inércia das personalidades políticas visto que só observamos cimeiras e outras ações de caráter diplomático, e não de intervenção. Porém, nem tudo é assim tão linear. Soluções, tais como a criação de uma “infraestrutura física” para a proteção da fronteira com a União Europeia e a criação de um muro com sistema de vigilância na fronteira entre os dois países em pseudo-conflito, estão em cima da mesa e são alvo de debate.

Exemplificativamente, esta ocorrência de Política Internacional será discutida no Conselho de Segurança, o maior órgão da ONU, com vista a intervir de alguma forma na crise. Todavia, a Rússia, aliada ao Presidente Lukashenko, é um dos membros-permanentes deste órgão sendo-lhe permitido o direito do duplo veto e, certamente, chumbará qualquer proposta ou até mesmo resolução com vista a condenar o regime do seu cúmplice. Ou seja, podemos esquecer esta via solucionaria através da ONU, à qual deveríamos conseguir recorrer dadas todas as suas prerrogativas.

Triste é estarmos todos condicionados a este tipo de princípio aristocrático que é o duplo veto.

Falando um pouco do outro lado do prisma e aproveitando, ainda, a menção dos direitos humanos, Lukashenko contrapõe tal acusação e afirma que a própria Polónia é a maior violadora dos direitos humanos por recusar a entrada de pessoas no seu território. Porquê?

A Polónia, enquanto Estado-Membro da União Europeia e segundo o art.18º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, é obrigada a fornecer asilo a qualquer um com Estatuto de Refugiado, algo que não se tem vindo a verificar, até porque esta paga uma multa milionária para e por não respeitar os princípios do Estado de Direito.

Analisaremos os últimos updates com um especial cuidado e atenção pois, apesar de nos ser externo, é preocupante e poderá vir a ser um problema europeu dada a recente ameaça de Lukashenko: se a UE aumentar, efetivamente, as suas sanções para com a Bielorrússia, este cortará o gás natural que aquece bastantes países europeus, formando, assim, uma resposta à altura das sanções impostas.

 


 

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